Prefeito consegue liminar e volta ao cargo em Paraíso
Walker Américo de Oliveira (PTB) havia sido afastado provisoriamente do cargo por suposta infração político-administrativa.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu uma liminar suspendendo o afastamento provisório do prefeito de São Sebastião do Paraíso (MG), Walker Américo de Oliveira (PTB). Com a medida, ele volta ao cargo imediatamente.
Walker foi afastado na noite desta segunda-feira (29) pela Câmara dos Vereadores. Dos 10 legisladores, nove compareceram à sessão e sete votaram a favor do afastamento do prefeito. Onde foi concedido que Dilma assumiria a prefeitura.
Agora, na decisão, o TJMG diz que “o Poder Legislativo não pode estabelecer um vale-tudo político para, sem amparo em lei em sentido formal”, e que “o jogo democrático deve ser jogado de acordo com as prescrições contidas na lei e nunca sem o amparo dela”.
A Câmara dos Vereadores ressaltou que a Comissão Processante aberta para o caso vai continuar trabalhando na investigação, “o que pode, ao final, culminar na cassação do mandato”.
